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14/08/2019 07h39

Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

Agência Brasil


Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

 

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada no dia (8) no Diário Oficial da União.

 

Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente.

 

A Resolução já está em vigor.

 

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios.

 

Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício.

 

A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

 

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado.

 

Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.