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12/08/2020 11h55 - Atualizado em 13/08/2020 10h37

Prazo de validade das Carteiras do Idoso é prorrogado até janeiro de 2021

Ministério da Cidadania


Como mais uma medida de prevenção e redução do risco de transmissão de Covid-19, e para proteger a população idosa, o Diário Oficial da União de segunda-feira (10.08) traz uma resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

O grupo, formado por representantes do Ministério da Cidadania, dos estados e dos municípios, decidiu prorrogar até janeiro de 2021 o prazo de validade das Carteiras do Idoso que expirariam no exercício de 2020.

 

"Com essa medida, a CIT demonstra preocupação e respeito para com os idosos do Brasil em tempos de pandemia.

 

A saúde desse grupo etário, que tem se mostrado o mais vulnerável à COVID 19, é algo prioritário", afirma o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz.

 

Além dele, assinam a resolução a presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, Elisa Cleia Nobre, e a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Andreia Carla Lauande.

 

A Carteira do Idoso funciona como um instrumento de comprovação de renda para pessoas com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos.

 

Com o documento, a pessoa idosa tem acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto mínimo de 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso.

 

Em condições usuais, as carteiras são emitidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, onde os idosos são inscritos no Cadastro Único e recebem um Número de Identificação Social (NIS).

 

Nesse instante de pandemia, contudo, e com a prorrogação do prazo de validade dos documentos, o Ministério da Cidadania reforça que não é necessário que os idosos se dirijam aos Cras.

 

Em todo o país, já foram emitidas mais de 4,7 milhões de Carteiras dos Idosos.

 

O maior volume está na Bahia, com quase 626 mil emissões. Em seguida aparecem Minas Gerais (550 mil) e São Paulo (534 mil).