Procon-MT comemora mês do consumidor com mutirão online para renegociação de dívidas bancárias


No Mês do Consumidor, o Procon-MT desenvolve uma série de ações, mantendo as restrições impostas pela pandemia. Entre elas, o Mutirão Online de Renegociação de Dívidas, cujo prazo termina nesta quarta-feira, 31, e tem como foco quem possui dívidas com bancos e outras instituições financeiras. Também atua, com a Senacon, no monitoramento da cadeia de fornecimento de oxigênio hospitalar.

Segundo Edmundo Taques Junior, secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), no segundo semestre, entra em operação um novo sistema informatizado, “para sanar dificuldades enfrentadas há anos Será o mais moderno e seguro do Brasil e contará com um canal para registro online de reclamações pelos consumidores”.

Leia a entrevista na íntegra

O mês de março é significativo como o Mês do Consumidor. Quais as ações executadas e intensificadas pelo Procon-MT neste período?

Edmundo Taques Junior – Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor (15 de março), o Procon /MT está promovendo uma série de ações, a começar pelo Mutirão Online de Renegociação de Dívidas, em parceria com a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cujo prazo se encerra nesta quarta-feira, 31 de março.

Intensificou as ações de fiscalização e fez operações conjuntas com a Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor) e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em postos de combustíveis. Os locais fiscalizados foram selecionados a partir de denúncias de consumidores à Polícia Civil e ao próprio Procon-MT. 

Demos um passo histórico na defesa do consumidor, ao passar a divulgar, no Diário Oficial do Estado, os editais de sessão de julgamento da turma recursal, uma importante ação para garantir a transparência e publicidade dos processos em tramitação no Procon-MT.

Por outro lado, a modernização da dinâmica da sessão de julgamento, para garantir a ampla defesa do contraditório no processo administrativo, permitiu a sustentação oral aos advogados, atendendo uma antiga demanda da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).    

Outra ação importante foi a publicação de uma série de depoimentos de servidores do Procon, aposentados e da ativa, com uma narrativa da rotina diária de seu trabalho e suas contribuições ao processo de orientação e defesa do consumidor.

O Procon também foi obrigado a se reinventar na pandemia, para atuar na proteção aos consumidores, tanto dos riscos de infecção quanto das práticas abusivas de preços. Foram realizadas diversas ações em atacadistas, supermercados, no comércio em geral e em hospitais.

Estamos atuando em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, no monitoramento da cadeia de fornecimento de oxigênio hospitalar. Além de ações para o cumprimento das leis que asseguram direito às crianças autistas (Síndrome de Transtorno do Espectro Autista).

Ainda sobre as ações do mês do consumidor. O Procon atua em conjunto com órgãos federais em um mutirão para conciliar conflitos e renegociar dívidas entre cidadãos e empresas. De que forma esses mutirões podem auxiliar o cidadão e como acessá-lo?

Edmundo Taques Junior – Os mutirões dão oportunidade aos consumidores e fornecedores para negociarem, de forma rápida e vantajosa para os consumidores, seus problemas. Normalmente, as condições são facilitadas.

O Mutirão Online de Renegociação de Dívidas, cujo prazo se encerra nesta quarta-feira, 31 de março, tem como foco os consumidores com dívidas em bancos e outras instituições financeiras.  

Para participar, o consumidor precisa se cadastrar na plataforma www.consumidor.gov.br e informar corretamente e-mail e telefones. Receberá login e senha, com os quais acessará o site para solicitar a renegociação do débito. Após o registro, banco ou instituição financeira tem 15 dias para apresentar uma proposta ou responder ao consumidor, que passa a contar com 20 dias para avaliar a resposta.           

Há, no site do Procon (www.procon.mt.gov.br), um vídeo tutorial com o passo a passo para o consumidor se cadastrar. Orientamos ao consumidor que relate sua participação no mutirão pela #mutiraoproconsbrasil.   

O Procon-MT atua na fiscalização de diversos setores: comércio, energia elétrica, telefonia, supermercados, postos de combustíveis, etc. Que resultado prático dessas ações o cidadão pode perceber?

Edmundo Taques Junior – Quando o cidadão conta com uma equipe de fiscalização tão preparada como a do Procon/MT, os efeitos são imediatos. Percebemos que há uma imediata mudança de comportamento e adequação dos fornecedores às normas consumeristas.

Ressalte-se que o primeiro objetivo da fiscalização é orientar e advertir para o cumprimento da legislação. Somente, e excepcionalmente, constatadas irregularidades contra o direito dos consumidores, aplicamos as penalidades.

As ações têm caráter pedagógico, estimulando a não reincidência de condutas lesivas, inclusive com redução dos valores das multas aplicadas, quando comprovada a adequando às normas do consumidor.

Para complementar as ações de fiscalização e estimular o equilíbrio nas relações de consumo, o Procon/MT investe em educação para o consumo e na divulgação dos direitos do consumidor, propiciando um ambiente de percepção e exercício de direitos e obrigações por ambas as partes.

Concluindo, o simples fato de o consumidor, ao se sentir lesado em seus direitos, procurar o Procon para fazer sua reclamação é um efeito prático, e de grande envergadura, da percepção de seus direitos.   

O que a população pode esperar do Procon-MT para os próximos meses e anos?

Edmundo Taques Junior –No segundo semestre, entra em operação um novo sistema informatizado, fruto de uma parceria com a MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação).

O sistema vai sanar dificuldades enfrentadas há anos tanto com registro, controle e gestão das demandas de fiscalização, quanto com os processos de aplicação de sanção administrativa. Será o mais moderno e seguro do Brasil e contará com um canal para registro online de reclamações pelos consumidores. 

Todo o processo de reclamação será virtual, do início ao fim, permitindo ao Procon/MT atender consumidores de todos os municípios mato-grossenses, principalmente, onde ainda não há um Procon municipal.

Desde agosto do ano passado, o Procon está realizando online as audiências de conciliação, garantindo maior conforto e segurança à saúde dos usuários de nossos serviços. Para que consumidores, sejam de Vila Rica, no extremo norte, ou em Barão de Melgaço, no Pantanal, possam negociar com fornecedores de qualquer estado brasileiro, intermediado por um conciliador na capital do Estado.

No plano institucional, estamos firmando novas parcerias com os diversos órgãos de defesa dos direitos do consumidor. Vamos desenvolver ações conjuntas com IPEM (Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso), ligado ao Inmetro; Ager/MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público Delegados de Mato Grosso), Decon, Defensoria Pública do Estado e Ministérios Públicos de Mato Grosso (MPMT) e Federal (MPF). Estas parcerias certamente tornarão mais efetivas as ações em defesa dos consumidores.

Também fortalecemos nossas relações institucionais com grandes fornecedores e instituições representativas dos empresários, em busca de soluções consistentes para o equilíbrio e respeito nas relações de consumo.             

Para os próximos anos, o desafio é planejar o futuro e consolidar os avanços conquistados até o momento. Como parte integrante do Governo do Estado, o Procon/MT tem projetos permanentes para os próximos anos totalmente alinhados com a política pública estadual, com metas de atendimento, educação, fiscalização, conciliação e de relacionamento com os municípios. Estamos focados em cumprir o planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso. 



PUBLICIDADE
PUBLICIDADE