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22/12/2016 15h41 - Atualizado em 22/12/2016 16h46

Defensor de modernização da lei trabalhista, Cidinho Santos comemora minirreforma anunciada pelo Governo Federal

Karol Garcia - Jornalista


O senador Cidinho Santos (PR/MT) reforçou o apoio à minirreforma anunciada pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã desta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto. As mudanças na lei trabalhistas estão sendo feitas por meio de projeto de lei e medidas provisórias. Desde que assumiu o mandato no Senado, o senador tem defendido a modernização de vários pontos, sendo que levou ao próprio presidente uma série de sugestões. Entre as medidas anunciadas hoje estão mudanças na jornada de trabalho e prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passa a ser chamado de Programa de Seguro-Emprego.


“Desde que assumiu o governo, o presidente Temer vinha trabalhando nesse projeto, sendo que criou um grupo de trabalho, e sempre deixou claro que essa era uma prioridade do seu governo. Vimos o ministro Ronaldo Nogueira como um grande ouvinte, articulador e conciliador, que nestes sete meses conseguiu atender demandas tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Sem dúvidas, é um momento histórico para o Brasil”, afirmou Cidinho Santos.


O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer juntamente com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, representantes de centrais sindicais e entidades patronais, além de diversas autoridades políticas. “Esse momento pode ser chamado de paz social, pois traz paz a trabalhadores e empregadores. Tivemos um diálogo constante com todos os setores envolvidos e avançamos no setor considerado tão polêmico no passado”, afirmou o presidente Michel Temer, considerando as medidas um “presente de Natal”.


Para os representantes de centrais sindicais e também do empresariado, as mudanças propostas foram amplamente discutidas e permitem, por exemplo, que sindicatos e empresas negociem jornadas de trabalho, negociação entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade, também permite o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional de todos os direitos, entre outros.


As medidas foram elogiadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, com quem o senador Cidinho chegou a se reunir antes de elaborar e apresentar um projeto de lei voltado para o setor agropecuário.
“Vemos aqui que todos os sindicatos dos trabalhadores e sindicatos patronais estão atestando como o projeto e a medida provisória foram costurados e discutidos amplamente pelo ministro Ronaldo Nogueira. Nós da Justiça ficaremos mais tranquilos, pois quando a lei é mais clara é mais fácil de ser interpretada. Em nenhum momento o patrimônio jurídico do trabalhador vai ser prejudicado, o patrimônio não muda, portanto há uma segurança muito grande. A analogia que faço com o futebol é que o governo marcou um golaço, de um time que joga unido pensando no bem do Brasil”, afirmou o presidente do TST.


FGTS - O presidente da República, Michel Temer, também anunciou a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a redução nos juros do cartão de crédito. Conforme o governo, em relação ao FGTS, os saques estarão disponíveis para os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015. O valor das retiradas pode girar em torno de R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do PIB. A mudança vai permitir que aproximadamente 10,2 milhões de pessoas retirem o benefício.