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05/01/2017 15h42 - Atualizado em 05/01/2017 16h45

Com apoio do senador Wellington, Ezequiel Fonseca assegura recurso para manutenção do trecho que liga Cáceres e Santo Antônio das Lendas

Adrielle Piovezan


O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), comemorou nesta quarta-feira (04/01) em Cuiabá, o lançamento do edital de licitação para contratação da empresa responsável pela execução os serviços de manutenção e recuperação da Rodovia BR-174/MT, trecho de 68 km, denominado Porto Santo Antônio das Lendas, no município de Cáceres. O valor da emenda parlamentar individual de bancada indicado pelo deputado é de R$ 22 milhões.



A rodovia é a única com acesso ao porto hidroviário do Rio Paraguai. Conforme o deputado, alternativa viável representa para o Brasil através do Estado de Mato Grosso a possibilidade de integração comercial com América do Sul, aliado a outro grande empreendimento na região, a Zona de Processamento e Exportação (ZPE), em fase de implementação no município.



“O uso da rodovia e hidrovia para o escoamento da produção trarão resultados significativos à região oeste, e consequentemente, ao Estado. Estou juntamente com o senador Wellington Fagundes, grande articulador da liberação do recurso, cumprindo o compromisso; já a reativação da navegação e construção da Estação de Transbordo de Carga (ETC) – Santo Antônio das Lendas ficará a cargo do Governo Estadual, esperamos uma resposta rápida. Diante do potencial, trata-se de uma obra estratégica para Mato Grosso,”, considerou Fonseca.



O parlamentar lembrou que a federalização da rodovia é fruto de uma lei federal sob autoria dos senadores Jayme Campos, Jonas Pinheiro (in memoriam) e Serys Slhessarenko.



“Finalmente a recuperação da estrada sairá do papel, foi um trabalho desafiador apoiado, principalmente, pelo senador Wellington, mas estou muito satisfeito e confiante, essa rota para a hidrovia é economicamente vantajosa desenvolvida visando acelerar, facilitar e baratear o escoamento de parte da produção mato-grossense”. Da ETE, a produção seguirá por meio de embarcações até o Porto de Rosário na Argentina e Porto Nueva Palmira no Uruguai facilitando a exportação de grãos e importação de produtos.




ZPE – MARCO REGULATÓRIO

Na ocasião, o deputado federal também comemorou a aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados, no mês de dezembro de 2016, do projeto de Lei n° 5.957/2013 que propõe alterações na Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, dispondo sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento e Exportação (ZPEs) com medidas favoráveis a expansão da economia.



Segundo ele, o marco regulatório vai trazer inúmeras vantagens para os Estados brasileiros, autorizados a implantar ZPE, em especial Mato Grosso com uma ZPE em instalação no município de Cáceres, citando a atração de investidores, incentivo às empresas, aumento da competitividade, estímulo do comercio inserido nos países andinos e fortalecimento do Mercosul. O PL também possibilita a ampliação do limite de comercialização com o mercado interno, modificando de 20% para 40%.