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01/02/2018 16h38

Novas regras dos planos de saúde para empresários entram em vigor

Agência Brasil


Os empresários individuais devem ficar atentos às novas regras de contratação de plano de saúde coletivo que começaram a valer na segunda-feira (29).

 

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato. Uma cartilha vai ajudar a esclarecer os beneficiários e novos contratantes.

 

Para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes (Junta Comercial) e estar cadastrado na Receita Federal a pelo período mínimo de seis meses.

 

A ANS explicou que a operadora ou administradora de benefícios deve informar ao contratante as principais características do plano que está sendo contratado, esclarecendo o tipo de contratação e as regras relacionadas.