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28/11/2019 11h37 - Atualizado em 30/11/2019 16h31

Maia cria comissão para discutir projeto que reformula o Bolsa Família

Agência Câmara Notícias


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial que vai discutir o projeto (PL 6072/19) que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04).

 

A proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza.

 

O texto integra a agenda legislativa de desenvolvimento social, lançada ontem na Câmara.

 

Maia explica que essa agenda é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil. "Entre as propostas está a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na Constituição Federal [PEC 200/19].

 

O programa passa a ser uma política de Estado e não somente de governo e torna obrigatório que ele tenha aumento real acima da inflação", afirmou Maia nas suas redes sociais nesta quinta.

 

A nova comissão será composta de 34 integrantes e igual número de suplentes.

 

A proposta

O PL 6072/19 foi apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e mais outros 57 parlamentares.

 

"O intuito é melhorar a focalização em relação a alguns segmentos populacionais; estabelecer o acompanhamento proativo e continuado das famílias beneficiárias do Programa; propor sistemáticas de reajuste dos valores de benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza, bem como de incentivo ao desligamento voluntário e a garantia de retorno imediato de famílias beneficiárias", explicam os deputados que assinam a proposta.